O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) que o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fevereiro.
O objetivo dessa mudança é garantir que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro. A data final para fazer a reclamação estava prevista para esta sexta-feira (14), mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.
De acordo com um balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários disseram não reconhecer os descontos feitos nos últimos anos. Em alguns casos, as entidades chegaram a apresentar documentos que comprovassem a veracidade dos descontos, negando qualquer irregularidade. Cerca de 4,8 milhões contestaram as cobranças e todos estão aptos a aderir ao programa de devolução de dinheiro, mas até o momento apenas 3,7 milhões pediram o ressarcimento e fizeram a adesão. Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.
Para realizar a contestação de descontos, o governo disponibilizou três canais: o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 e os Correios, com mais de 5 mil agências oferecendo o devido atendimento para o assunto.
