O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou liminarmente o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A decisão é de segunda-feira (10).

Conforme o ministro relator, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. Ele atendeu à reclamação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

O parlamentar disse que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo. Gilmar Mendes, por sua vez, lembro que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.

Ainda a época, o STF definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022 (marco temporal), sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.

“Me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, disse o ministro.

Em entrevista a BATV, o deputado Adolfo disse que a surpresa foi a rapidez da decisão, que chegou ao STF na última semana. “Cabe recurso e vamos recorrer com toda a tranquilidade.”

Confira a decisão AQUI.