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Dia Nacional dos Animais: punição para agressor deve ser mais rigorosa, dizem especialistas

De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas de todo o país

Publicada em 14/03/24 às 15:41h - 19 visualizações

por Leonardo Calazenço


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 (Foto: Reprodução)

Celebrado em 14 de março, o Dia Nacional dos Animais coloca em pauta a atual legislação que pune casos de maus-tratos e abandono. A data, criada em 2005, chama atenção para os direitos dos animais que, apesar de serem incluídos como parte da família, ainda são vítimas de agressões em todo o País.

De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas de todo o País, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em Goiás, as denúncias contra abandono e maus-tratos podem ser feitas na Delegacia do Meio Ambiente (Dema).

Vale lembrar, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, a pena para maus-tratos aos animais aumentou, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

Mesmo com os recentes avanços na legislação, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar. Ao Mais Goiás, o advogado criminalista Gabriel Fonseca diz que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve.

“Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas”, explica.

Legislação

Gabriel Fonseca explica que a atual legislação é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados, exceto para caça dentro dos parâmetros legais. “A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasileiro. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal”, detalha o criminalista.

Para o advogado, as denúncias contra qualquer tipo de maus-tratos evoluíram junto às mídias sociais. “Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes”, afirma.

Casos recentes

Como já mostrado pelo Mais Goiás, em todo Estado há registros de casos recentes de maus-tratos contra animais. Nesta semana, o dono de uma casa noturna foi preso em Goiânia por agredir cães e deixá-los sem água e comida. De acordo com a Polícia Civil, o homem já foi autuado outras vezes por maus-tratos animais e foi proibido de ter bichos de estimação. Mesmo assim, ele tinha dois cachorros para serem “cães de guarda” do estabelecimento comercial.

Ainda segundo a Polícia Civil, essa é a terceira vez que o dono da casa noturna é autuado por maus-tratos. Mesmo sendo proibido de ter novos animais, o homem continua tendo e os deixando em situação deplorável de omissão dolosa.

Na noite do último sábado (9), um homem de 32 anos foi preso em flagrante suspeito de praticar maus-tratos contra um cachorro, também na capital. Conforme a denúncia, o suspeito, que usa tornozeleira eletrônica, estava cometendo maus-tratos em animais em uma via pública do Residencial Goyás Park. O indivíduo foi identificado pela equipe da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) e preso.

No último dia 5 de março, dois jovens, de 20 e 22 anos, foram presos suspeitos de praticar crime de maus-tratos contra três cachorros no Jardim América, em Goiânia. Além disso, de acordo com a Polícia Civil, eles estavam em posse de drogas para consumo pessoal.

Fiscalização

Ao Mais Goiás, a advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. “A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da Constituição para a Lei de Crimes Ambientais se passaram quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente, essa mentalidade vem mudando gradualmente”, avalia.

Segundo a advogada, é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. “A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime, caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica”, salienta.

Para denunciar qualquer tipo de maus-tratos contra animais basta entrar em contato com a Dema por meio eletrônico no E-mail: dema-goiania@policiacivil.go.gov.br ou por meio dos telefones (62) 32012632 ou 32012606 em Goiânia e entorno de Goiânia 3201-2637 ou 3201-2632.




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